Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar a plataforma CT-095, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o sistema.

O uso do sistema implica também a aceitação da nossa Política de Privacidade.

2. O que é o CT-095

CT-095 é uma plataforma de gestão para centros de treinamento de futevolei. O sistema permite:

• Gerenciamento de matrícula e planos de aulas.
• Confirmação de presença em aulas dinâmicas com sistema de tokens.
• Compra de pacotes de tokens via Pix (Mercado Pago).
• Inscrição e acompanhamento de campeonatos internos.
• Recebimento de avisos e comunicados da escola.

3. Conta e acesso

O acesso ao sistema é realizado via login com Google (Google OAuth). Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google.

A criação de perfil de aluno depende do cadastro prévio pelo administrador da escola. Não é possível se auto-cadastrar como aluno.

É vedado compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a conta de outra pessoa.

4. Sistema de tokens

Tokens são créditos digitais utilizados para confirmar presença em aulas dinâmicas. Cada confirmação de presença debita 1 token do seu saldo.

• Tokens são adquiridos por meio da contratação de planos pagos via Pix.
• Tokens não expiram e se acumulam ao longo do tempo.
• Tokens não são reembolsáveis em dinheiro, exceto por decisão expressa do administrador da escola em casos específicos (cancelamento de plano, encerramento da escola etc.).
• Confirmações canceladas com mais de 24 horas de antecedência têm o token estornado de volta ao saldo.
• No-show (não comparecimento após confirmação) não gera estorno de token.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago via Pix. Ao iniciar um pagamento, você concorda com os Termos de Uso do Mercado Pago.

Os tokens são creditados automaticamente após a confirmação do pagamento pelo gateway. Em caso de falha técnica, entre em contato com a escola.

O CT-095 não armazena dados de cartão de crédito ou chaves Pix.

6. Campeonatos

A inscrição em campeonatos internos está sujeita à disponibilidade de vagas e ao pagamento da taxa de inscrição, quando aplicável.

A inscrição só é confirmada após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Inscrições pendentes de pagamento podem ser canceladas pelo administrador.

Alterações de formato, datas e regras dos campeonatos são de responsabilidade exclusiva do administrador da escola.

7. Responsabilidades do usuário

Ao usar o CT-095, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Respeitar os horários de aula e os demais alunos.
• Cancelar presença com antecedência quando não puder comparecer.
• Não realizar ações que prejudiquem o funcionamento do sistema.
• Não tentar acessar áreas do sistema sem autorização.

8. Cancelamento de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o administrador da escola ou pelo e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): privacidade@ct095.com.br.

Dados financeiros serão retidos pelo prazo legal de 5 anos mesmo após o cancelamento, conforme exigência fiscal. Os demais dados pessoais serão anonimizados.

Tokens não utilizados no momento do cancelamento não são reembolsados em dinheiro.

9. Limitação de responsabilidade

O CT-095 não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do sistema por manutenção ou falha de terceiros (Vercel, Neon, Mercado Pago, Google).
• Perdas decorrentes do cancelamento de aulas por motivo de força maior (clima, emergência, interdição de quadra).
• Erros de informação fornecidos pelo próprio usuário no cadastro.

Em caso de falha técnica que resulte em perda de tokens ou dados, a escola analisará cada caso individualmente e poderá realizar ajustes manuais.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última revisão aparece no topo deste documento. O uso continuado do sistema após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca onde a escola está registrada.